Termos de Uso
Ao contratar e/ou utilizar a plataforma SVChat, você concorda integralmente com os termos descritos abaixo.
1. Objeto
O SVChat é uma plataforma SaaS de WhatsApp Business com IA conversacional, atendimento humano terceirizado (AVHT), telefonia PABX e integrações. O Grupo Virtual presta o serviço descrito no plano contratado.
2. Cadastro e responsabilidades do cliente
O cliente é responsável por: fornecer dados verdadeiros; manter credenciais seguras; respeitar as políticas da Meta (Business Solution Provider); cumprir a LGPD em sua atividade-fim; obter opt-in válido dos destinatários de mensagens.
3. Vedações
É proibido: enviar spam, golpes, conteúdo ilícito ou ofensivo; usar o número para fins diversos do declarado; revender acesso a terceiros sem contrato de white label; tentar burlar limites técnicos da Meta.
4. Pagamento
Mensalidade cobrada na data da contratação, com renovação automática. Tarifas Meta repassadas sem markup. Atraso superior a 10 dias suspende o serviço. Cancelamento livre, sem multa, com aviso de 15 dias.
5. Disponibilidade e SLA
Garantimos SLA de 99,5% em planos Starter/Pro e 99,9% em planos Enterprise, com créditos proporcionais em caso de descumprimento. Manutenções programadas comunicadas com 48h de antecedência.
6. Propriedade intelectual
Todo o código, IA Hannah, materiais e marcas SVChat são propriedade do Grupo Virtual. Conteúdo gerado pelo cliente (prompts, fluxos, dados) permanece do cliente. Não usamos esses dados para treinar modelos de terceiros.
7. Limitação de responsabilidade
O Grupo Virtual responde por danos diretos comprovados, limitados ao valor das últimas 3 mensalidades. Não respondemos por interrupções da Meta, da operadora ou por uso indevido pelo cliente.
8. Encerramento
Após cancelamento, o cliente pode solicitar exportação dos dados em até 30 dias. Após esse prazo, os dados são anonimizados ou excluídos.
9. Foro
Fica eleito o foro de Paulínia/SP para dirimir questões oriundas deste termo.
Este documento é um modelo de referência. Sua versão definitiva deve ser revisada pelo departamento jurídico do Grupo Virtual antes de produção.